Incentivo ao audiovisual

Em 2011 foi promulgada a Lei do Audiovisual. Essa lei não surgiu do nada. Foi um esforço que levou anos e teve como agentes a Ancine, o Ministério da Cultura, o Ministério da Fazenda, as entidades que representam as produtoras, distribuidoras, as redes de TV, operadoras de TV a cabo e cinemas.

Os pontos mais importantes da lei de 2011 (de forma suuuper simplificada):

– As TV´s por assinatura passaram a ter a obrigação de ter programação nacional em sua grade. Antes disso a maioria dos canais não tinha uma única série nacional.

– Surgiu um novo imposto chamado Condecine, pago por todos os agentes da cadeia do audiovisual. Paga-se pelos comerciais, pelos programas exibidos na TV, filmes no cinema, operadoras de TV a cabo e etc.

– O dinheiro da Taxa de Condecine vai para um Fundo – FSA – e esse fundo é usado para financiar a produção audiovisual.

– O FSA atua como um fundo de investimentos, virando sócio dos filmes que financia. Assim se um filme tem grande bilheteria, metade dos lucros vai para o FSA.

– As TV´s pagam uma taxa alta de Condecine por exibir produções estrangeiras, mas podem converter esse imposto em investimento na produção nacional. Na prática, se a HBO tem 5 milhões em taxas, ela pode produzir duas séries brasileiras de 2,5 milhões para não pagar as taxas. Com isso, vale muito a pena eles produzirem no Brasil.

 Esse é um sistema complexo. Só o regulamento do FSA deve ter umas 70 páginas. Demora até para a gente aprender. Mas os resultados estão aí para todo mundo ver.

_ Crescimento continuo de 9% ao ano desde 2011 do setor de produções independentes para TV e Cinema.

_ O Brasil nunca teve séries de animação, hoje exportamos animação para o mundo inteiro.

_ A gente mal tinha a profissão de roteirista, hoje falta roteirista no mercado.

_  Milhares de empregos que exigem formação e pagam bem.

_ Uma única série documental que eu produzo tem 52 diárias de gravação com umas 15 pessoas na equipe de externa, além de roteiristas, produtores, equipe de pesquisa e equipe de finalização.

_ A Netflix sozinha deve estar produzindo umas 20 séries de ficção, que empregam muito mais gente. A Netflix não usa o sistema da Ancine para financiar as séries, mas em 2011 não tínhamos sequer mão de obra qualificada para vender uma produção desse nível.

_ Além da Netflix outros players importantes estão atuando aqui com a Amazon Prime e grandes distribuidoras internacionais.

_ Muitos prêmios internacionais. Só em Cannes, este ano concorremos com 4 filmes.

Para chegar onde chegamos, foi preciso muito trabalho. A lei está em constante mudança. Várias instruções normativas foram publicadas. Inúmeros encontros da Ancine com o Mercado.

O mais legal dessa história toda é que foi um processo construído em conjunto pelo governo e pelo mercado. Todos participaram, TV´s, operadoras, produtoras, profissionais. O país ganhou em cultura, empregos, crescimento econômico e know-how.

Só que desde quinta passada o sistema ruiu. Trapalhadas da atual diretoria da Ancine somada a falta de vontade de outros órgãos resultaram em uma portaria que congela todos o sistema de financiamento, o que pode gerar um desemprego gigantesco, que vai de atores até motoristas de Vans, eletricistas, cenógrafos, marceneiros, pintores, maquiadores… A cadeia do audiovisual é gigante.

Dia 23 de abril começa um evento do setor no Rio de Janeiro. Eu tenho reuniões marcadas com TV´s do Brasil, Áustria, Canadá e França. Todas interessadas em programas que criamos.

Há 10 anos nem em sonho executivos franceses, austríacos e canadenses viriam ao Brasil para comprar séries brasileiras. Se o governo não consertar a confusão que fez, talvez eles nunca voltem.